40% dos Apostadores Portugueses Estão no Mercado Ilegal

Quando comecei a analisar o mercado de apostas em Portugal, o número que mais me surpreendeu não foi o volume de receitas ou o crescimento anual. Foi este: cerca de 40% dos jogadores portugueses utilizam plataformas não licenciadas para apostar. Na faixa etária entre os 18 e os 34 anos, essa percentagem sobe para 43%. Não é uma margem residual – é quase metade do mercado a operar fora de qualquer protecção legal.

Este dado, confirmado por inquéritos da Aximage e pela APAJO (Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online), coloca Portugal numa posição singular na Europa: um mercado regulado e maduro que coexiste com um mercado paralelo de dimensão quase equivalente. Para quem aposta na NHL – um desporto de nicho que nem todos os operadores licenciados cobrem extensivamente – a tentação de procurar plataformas estrangeiras com maior oferta de mercados é real. Mas os riscos são concretos e documentados.

A Dimensão do Jogo Ilegal em Portugal

Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem sido a voz mais insistente sobre este tema. “O jogo online regulado está a subir uns 9% ao ano, estabilizou nesse patamar, mas há cerca de 40% de apostadores que estão no jogo ilegal promovido por essas pessoas”, afirmou em declarações públicas. A escolha de palavras – “promovido por essas pessoas” – não é casual. O mercado ilegal em Portugal não cresce por acaso; é activamente promovido, frequentemente por influencers digitais que recebem comissões por cada utilizador recrutado.

O volume financeiro que escapa à regulação é difícil de quantificar com exactidão, mas as estimativas são significativas. Se o mercado regulado movimentou 23 mil milhões de euros em 2025, e se 40% dos apostadores estão no mercado paralelo, a extrapolação sugere um volume ilegal na ordem dos 15 a 20 mil milhões de euros. São números que justificam a preocupação do regulador e da indústria.

A atractividade do mercado ilegal explica-se por três factores: odds ligeiramente melhores (porque os operadores não licenciados não pagam impostos portugueses), bónus mais generosos (sem as restrições regulatórias que limitam as promoções nos operadores licenciados), e maior variedade de mercados (incluindo, nalguns casos, mercados NHL mais diversificados do que os disponíveis nas plataformas portuguesas).

Riscos Concretos: Fraude, Dados Pessoais e Acesso de Menores

As vantagens aparentes do mercado ilegal desfazem-se quando se consideram os riscos. O primeiro e mais directo: não existe garantia de pagamento. Um operador não licenciado pode recusar-se a pagar um prémio, alterar os termos de um bónus retroactivamente ou simplesmente desaparecer com os fundos depositados. Sem licença portuguesa, o apostador não tem recurso legal perante o SRIJ nem perante os tribunais portugueses.

O segundo risco é a protecção de dados pessoais. Os operadores licenciados são obrigados pelo RGPD e pela regulação do SRIJ a proteger os dados dos utilizadores com standards específicos de segurança informática. Os operadores ilegais não têm essa obrigação – e muitos operam a partir de jurisdições onde a protecção de dados é mínima ou inexistente. O registo numa plataforma ilegal implica fornecer dados pessoais, documentos de identificação e informação financeira a entidades sem supervisão.

Ricardo Domingues resumiu o terceiro risco com clareza: “Os operadores ilegais expõem provavelmente centenas de milhares de pessoas a ambientes de risco, acessíveis até a menores, sem quaisquer garantias de segurança.” A verificação de idade nos operadores licenciados é obrigatória e auditada; nos ilegais, é inexistente ou cosmética. Um menor com acesso ao cartão de crédito de um familiar pode criar conta e apostar sem qualquer barreira.

O Papel dos Influencers na Promoção de Plataformas Ilegais

Este é o aspecto mais frustrante do problema, tanto para a indústria regulada como para o regulador. Influencers digitais – em redes sociais, canais de streaming e plataformas de vídeo – promovem activamente plataformas de apostas não licenciadas em Portugal, frequentemente com códigos de registo que lhes rendem comissões por cada novo utilizador.

Domingues foi contundente nas declarações públicas sobre o tema: a APAJO apresentou queixas contra mais de 30 influencers, sabe que houve investigações, mas nunca foi deduzida uma acusação. A impunidade é, nas suas palavras, evidente – e funciona como incentivo para que a prática continue.

Para o apostador individual, a presença de influencers a promover plataformas ilegais é um sinal de alerta, não uma recomendação. Se alguém promove uma plataforma de apostas sem mencionar a licença SRIJ, essa plataforma é, por definição, ilegal em Portugal. A ausência de referência ao regulador é o indicador mais fiável de que o operador não está licenciado.